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DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICANÁLISE E TÉCNICAS COMBINADAS OU CONSULTORIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CLIENTES

PRESTADOR DO SERVIÇO: Pessoa Física ou Jurídica, tomadora dos serviços, identificada no cabeçalho deste documento, tendo seus dados complementares registrados em prontuário eletrônico.

CLIENTE: Jansen Maxwell de Freitas Santana ME, inscrito no CNPJ 13.538.935/0001-78, dispondo de todos os dados de contato no site através do link permanente https://jansensantana.com/contato/

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO E DENOMINAÇÕES

Cláusula 1ª. É objeto do presente Contrato.

A prestação de serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza serão realizadas em forma de encontros, reuniões, atendimentos, consultas ou sessões e consideram no âmbito deste contrato:

  1. Clientes destes serviços são denominados como clientes ou pacientes.
  2. Pacientes são considerados os clientes que recebem ações cuidadoras de um profissional.
  3. Prontuário eletrônico trata-se de um aplicativo para registro sigiloso dos clientes, com segurança criptografada sob responsabilidade da CAMTWO Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ: 13.418.088/0001-08 que atende aos preceitos legais vigentes de segurança de dados pessoais utilizando certificado digital e certificado SSL.
  4. Psicanálise, Hipnoterapia, Eneagrama (Teoria dos Traços de Personalidade na Linha Cognitivo Comportamental, Meditação, Pedagogia e Psicopedagogia, Avaliação de Perfil Comportamental Baseada em DISC (perfis de comportamento: dominância, influência, estabilidade e conformidade), Aconselhamento, Educação Comportamental, Consultoria em Recursos Humanos ou Processos Gerenciais, de Desenvolvimento Pessoal e Profissional, são tidos como conhecimentos abrangentes da área de desenvolvimento humano e profissional, que não envolvem técnicas ou instrumentos de psicoterapia utilizada por psicólogos clínicos, tampouco profissionais da área médica.
  5. Encaminhamento refere-se a orientar os clientes que procurem cuidados de profissionais especializados da psicoterapia ou da medicina quando necessário.
  6. Prestador do serviço refere-se a empresa Jansen Maxwell de Freitas Santana ME.
  7. Cliente ou Paciente refere-se aos clientes dos serviços da empresa Jansen Maxwell de Freitas Santana.
  8. Tratamento refere-se aos atendimentos que serão realizados com uma determinada finalidade estabelecida pelo cliente para seu desenvolvimento pessoal ou profissional.
  9. Saúde mental e Educação Comportamental referem-se as condições abordadas pela prestação destes serviços que levam o cliente de um ponto inicial de desequilíbrio a uma situação de equilíbrio utilizando esta prestação de serviços por meio dos atendimentos especificados no “item d)”. da Cláusula 1ª.
  10. Pessoas físicas terão a adesão de concordância deste contrato automaticamente aceitas ao ser realizado um agendamento por meio de qualquer um de nossos canais de comunicação e será coletada a assinatura de um termo de adesão com um resumo das principais cláusulas durante o atendimento.
  11. Pessoas jurídicas formalização este contrato fisicamente diante de testemunhas em duas vias de igual teor.

DAS OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Cláusula 2ª. São direitos e deveres do PRESTADOR DO SERVIÇO:

  1. Manter sigilo das informações e documentos apresentados pelo CLIENTE. O sigilo só poderá ser aberto ou quebrado em caso de: solicitação formal e por escrita, por parte do CLIENTE, em caso de Ordem Judicial ou aos seus familiares após o CONTRATANTE estar ciente que este comunicado acontecerá, ao compartilhar ao PRESTADOR DO SERVIÇO situação que possa comprometer sua própria vida sob risco eminente.
  2. Administrar o presente Contrato, arquivar os documentos e informações derivados do presente Contrato e apresentá-los quando exigidos por quem de direito for, durante um ano após o término do Contrato.
  3. Este contrato se inicia ao assinar o termo de adesão (informações resumidas deste termo de contrato), ou automaticamente em seu primeiro atendimento.
  4. Este contrato se estabelece por prazo indeterminado.
  5. Este contrato se encerra ao assinar termo de encerramento do contrato ou após o abandono das sessões por 30 dias consecutivos sem agendamento, salvo em apresentação de atestado médico ou situações de morte ou adoecimento familiar emergencial.
  6. O prestador do serviço terá o compromisso com o cliente, tal qual para cancelamentos e remarcação de horários.

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Cláusula 3ª. São direitos e deveres do CLIENTE

  1. a) Realizar o pagamento acordado durante a realização da sessão presencial.
  2. b) Realizar o pagamento dos atendimentos à distância, antes da realização da sessão.
  3. c) Pessoas jurídicas devem efetuar o pagamento conforme acordado e aceito pelo Prestador dos Serviços mediante a aceitação do orçamento.
  4. d) Manter sempre atualizado junto ao prestador do serviço a disponibilidade ou indisponibilidade de frequentar a sessão agendada, comunicando cancelamentos ou remarcações com 12 horas de antecedência, durante o horário comercial.

Cláusula 4ª Forma de pagamentos

  1. Os pagamentos serão realizados em espécie ou TED bancário pelo valor acordado em orçamento formal ou verbal com a recorrência combinada.
  2. Serão aceitos ainda, pagamentos por meio de cartão de crédito ou débito, sem descontos. Pagamentos no crédito de forma parcelada terão juros ao encargo do contratante sendo informado na hora do pagamento.
  • 1 - DO NÃO COMPARECIMENTO
  1. a) Faltas serão consideradas caso o cliente não informe com antecedência mínima de doze horas a contar do dia e da hora de seu atendimento, sendo que este informe deve acontecer durante o horário de 08 horas e 18 horas, ou o prazo que se anteceder, em dias úteis de segunda a sexta feira.
  2. b) Faltas consecutivas levam o cliente perder a prioridade de seu horário preferencial. Ao realizar novo agendamento, sendo o primeiro encontro depois de duas faltas, e não comparecer, será cobrado o valor de uma sessão.
  3. c) Os clientes podem remarcar suas sessões com solicitação por antecedência.
  • 2 – DURAÇÃO DO ATENDIMENTO
  1. a) Cada atendimento terá duração de 50 minutos e se inicia na hora agendada, independente da presença do cliente.
  2. b) Atendimentos de consultoria na sede do cliente serão realizadas por um período mínimo 4 horas consecutivas, sendo estabelecido valor hora de atendimento, sem cobrança de deslocamento.
  3. c) Atendimentos à pessoas físicas em domicílio serão realizados pela cobrança de no mínimo duas sessões consecutivas, considerando o atendimento de 50 minutos e o restante do tempo em deslocamento, adicionando o que se exceder deste tempo, devido ao deslocamento, ou pela solicitação de prorrogação do atendimento pelo cliente, a cobrança de mais uma sessão ou quantas se fizerem necessárias, sem fracionamento de horário.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 5ª. Valor de pagamento

  1. a) O CLIENTE pagará ao PRESTADOR DO SERVIÇO os valores constantes no site jansensantana.comjansensantana.com ou formalizado em orçamentos formais ou verbais registrado no termo de aceite.
  2. b) Pagamentos em TED Bancário deverão ser efetuados no banco 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL - favorecido JANSEN MAXWELL DE FREITAS SANTANA – ME, CNPJ 13.538.935/0001-78, AGÊNCIA /COOPERATIVA 4092 E CONTA CORRENTE: 8729-7.

DA MULTA POR ATRASO

Cláusula 6ª. Multa por atraso de pagamento (PJ)

Clientes em forma pessoa jurídica que efetuarem pagamento por meio de faturamento pagarão multa de 2% por atraso sobre valor corrigido e juros de mora de 1% ao dia de atraso.

DA RESCISÃO (PJ)

Cláusula 7ª. Caso haja interesse na rescisão do Contrato efetuado por pessoa jurídica, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de trinta dias e realizará em todo o período as obrigações desse Contrato que couber para cada parte, bem como: Atendimentos, apresentação de documentos, pagamentos etc.

Cláusula 8ª. Qualquer das partes que der causa à rescisão do presente Contrato por não cumprir as obrigações aqui assumidas; estarão obrigadas: caso ocorra por parte da CLIENTE pagar os valores monetários correspondentes ao que consta nesse Contrato, corrigidos conforme no momento do pagamento, efetuando os valores citados sem descontos. E se a rescisão ocorrer por parte do PRESTADOR DO SERVIÇO poderá optar por realizar os serviços ainda não prestados que correspondam aos valores pagos ou devolver os valores monetários subtraídos dos valores referentes as taxas de cartões de crédito e(ou) cartões de débito e(ou) taxas e cobranças bancárias, correspondentes aos serviços ainda não prestados e que já tenham seus pagamentos efetuados e quitados pela CLIENTE.

Cláusula 9ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. É livre ao PRESTADOR DO SERVIÇO ter seus próprios CLIENTES, fora do âmbito desse Contrato.

Cláusula 11ª. Atendimentos realizados para menores de 18 anos

No Brasil ou menores de idade conforme Lei(s) vigente(s) em outro país e que se aplique para a pessoa atendida, ou pessoa Juridicamente Incapaz; o(s) que a Lei defina ou venha definir como Responsável Legal também será CLIENTE e assumirão o teor e todos os termos, Cláusulas e obrigações desse Contrato na forma da lei.

Cláusula 12ª. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente serão reconhecidos e produzirão efeitos legais, se disponibilizados para as partes descritas nesse Contrato, que manifestarão concordância e aceite com a permanência da execução dos serviços.

Cláusula 13ª. Este Contrato passa vigorar na data de seu aceite.

DO FORO

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, após tentativa de acordo entre as partes, elegem o foro de Montes Claros, MG, no Brasil.

Por estarem assim justos por ambas as partes, firmam o presente instrumento; não necessitando de assinaturas, nem mesmo nos serviços presenciais ou in loco que tiverem o início da prestação de serviço realizado por parte da CLIENTE na execução de qualquer um dos serviços constantes nesse Contrato, quando ofertado à distância ou presencialmente para pessoas físicas, com ciência pela assinatura do termo de aceite.